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Rosimeire Antonio
Notícia ·
há 11 anos
Renovação de auxílio-doença com data para acabar só pode ser pedida na Justiça
Para ajuizar ação de restabelecimento de auxílio-doença, descontinuado em razão de alta programada, não é necessário que o segurado formule pedido de prorrogação na esfera administrativa. Esse foi o...
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Rosimeire Antonio
Notícia ·
há 11 anos
Banco do Brasil deve pagar horas extras a ex-empregado no valor de R$ 300 mil
A Justiça do Trabalho condenou o Banco do Brasil S. A ao pagamento, a ex-empregado, de duas horas extras diárias relativas ao período de 18/11/2004 a 16/02/2013, totalizando o valor de R$ 300 mil. Em...
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Rosimeire Antonio
Notícia ·
há 11 anos
Abuso em reclamação gera condenação por danos morais
O abuso do direito de reclamar, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, gera condenação de consumidor por danos morais. Assim entendeu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao manter...
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Rosimeire Antonio
Comentário ·
há 12 anos
Documentos necessários para ajuizar ação revisional do FGTS (2014)
FERNANDO CHAGAS
·
há 13 anos
Muito bom seu artigo, posto que ajuda os colegas, bem como, o cidadão comum que está em busca de orientação sobre como proceder em relação a este tema.
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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há 14 anos
Juíza Viviane Leite participa de entrevista para rádio CBN
A juíza Viviane Leite, titular da 5ª Vara do Trabalho de Salvador, participou da entrevista da rádio CBN e falou sobre as próximas etapas do Concurso para Juiz do Trabalho Substituto do TRT da Bahia,...
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